O Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Serra /SP, em conformidade com os princípios constitucionais que estabelecem o ingresso de servidores à Câmara Municipal, por meio de Concurso Público, faz saber que realizará, por meio da empresa NCP – Consultoria em Gestão Pública Ltda., denominada NCP Concursos Públicos, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público regido de acordo com o Art.37 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, Lei Federal nº 11.350 de 05/10/2006 atualizada e com base na Lei Municipal nº 1.266 de março de 2020 e Lei n° 1.373 de 25 de novembro de 2022. e as demais Leis Municipais em vigor, destinado ao provimento de vagas para os cargos descritos na Tabela I, especificada no Capítulo 1 do Concurso Público deste edital. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.